Concursos: Câmara aprova isenção de taxa para desempregados e doadores de medula óssea

Por Dell Pinheiro – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público os candidatos doadores de medula óssea, desempregados e os integrantes de famílias cadastradas em programas sociais do governo com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A isenção prevista no Projeto de Lei (PL 3641/08) vale para todos os concursos públicos federais realizados pela administração direta e indireta. O candidato que quiser ter acesso ao benefício terá que comprovar o cumprimento dos requisitos, com base em documentos descritos no edital.

Quem apresentar documentos falsos poderá, além das sanções penais cabíveis, ter a inscrição cancelada se a fraude for constatada. De acordo com a proposta, a não obrigatoriedade do pagamento da taxa só valerá para os certames com editais publicados após o início da vigência da Lei.

Com informações Agência Câmara