Antes do recesso, Aleac vota matérias importantes para segurança pública do Estado

Assembleia Legislativa do Acre estará em recesso entre 13 a 31 de julho – Foto: Cedida

Os deputados aprovaram na sessão desta quarta-feira (11) todas as matérias do primeiro semestre deste ano que estavam pendentes. Com o recesso de julho se aproximando, os parlamentares deram celeridade aos trabalhos das comissões para analisar e votar todos os projetos que tramitaram na casa. Todos os projetos do governo do Estado e os de autoria dos deputados estaduais que se encontravam na casa legislativa foram devidamente analisados e votados em plenário.

Nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram 40 projetos, incluindo moções de aplauso e títulos de cidadão acreano. Um dos projetos aprovados pelos deputados “Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório.

A propositura visa aumentar o prazo de premência em atividade que poderá ter a convocação provisória, passando-se de um ano, prorrogável por um idêntico período, para dois anos, prorrogáveis também apenas uma vez e por igual período.

A medida afeiçoa-se como demanda do comando do Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que verificaram ser o período atualmente previsto em lei insuficiente para a aplicação de suas disposições de forma mais eficaz e produtiva.

Outra matéria aprovada também de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei n° 2.148, de 21 de setembro de 2009, que “Cria o banco de horas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre”. O projeto tem por objetivo a alteração dos valores do banco de horas destinado aos militares que se prestam a oferecer, nos períodos de folga, as funções de policiamento ostensivo e de segurança da ordem pública.

O Executivo explica ainda que para que não houvesse transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto fixa o valor que fora gasto em 2017, a título de banco de horas, montante este que não poderá ser ultrapassado no presente ano e nem nos demais.

O terceiro projeto aprovado do Poder Executivo dispõe sobre a estrutura remuneratória das carreiras de oficiais e praças militares. Os deputados também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Após a votação das matérias o presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), agradeceu a presença de representantes das corporações de militares e bombeiros que acompanharam a votação dos três projetos no salão Marina Silva. O deputado salientou que a aprovação das leis aconteceu graças a um esforço conjunto entre os parlamentares e líderes de associações.

“Tivemos uma reunião com os representantes e quero dizer que as três leis foram amplamente debatidas nas comissões e aprovadas por unanimidade. Além disso, quero render minha homenagem aos policiais militares e bombeiros, desde os da mais alta patente à mais baixa. Nós perdemos em um ano oito policiais militares. A PM do Acre, além de ser a mais honesta do Brasil, é também a mais combativa. Vivemos em área de fronteira, enfrentamos os mais diversos problemas, mas temos esses profissionais que tanto se dedicam em prol da nossa população”, enalteceu.

Ney Amorim parabenizou ainda os parlamentares e os membros das comissões pelo trabalho realizado. O parlamentar destacou que todos os projetos que tramitavam no Poder Legislativo foram analisados e votados.

“Todos se esforçaram muito para garantir o bom andamento dos trabalhos. Fizemos reuniões e votações importantes nesses últimos dias, com o intuito de limpar as gavetas do Legislativo. O importante é que zeramos a pauta de projetos e entraremos no recesso de julho de gavetas limpas”, disse.

A Assembleia Legislativa do Acre estará em recesso parlamentar no período de 13 a 31 de julho. As sessões ordinárias voltarão a ser realizadas a partir do dia 4 de agosto, às 10h.

Agência Aleac