Agentes Agroflorestais Indígenas – Conservar as florestas para produzir alimentos e proteger o clima

Levantamento do senso populacional do SAFs pelos AAFI, TI Rio Gregório – Foto: Paula Romualdo

Renato Antonio Gavazzi

Grande parte da comunidade científica mundial, alerta que o aquecimento global e as mudanças do clima são evidências de alterações causadas pela influência humana. Os cientistas afirmam que isso acontece por que a emissão de CO² e de outros gases provoca acúmulo de calor na atmosfera, aumentando a sua concentração (IPCC 2007). Evitar e mitigar essas mudanças do clima envolve, entre outras medidas, conservar e restaurar as florestas.

No acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e recuperar doze milhões de hectares de floresta para conter o aquecimento global. Porém com a atual crise política que o país vem enfrentando e com atuação decisiva de parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), também conhecida como bancada ruralista, vemos com pessimismo a possibilidade de o Brasil cumprir tais compromissos. Por outro lado, sem políticas públicas em escalas federal, estadual e municipal, não será possível o Brasil fazer grandes avanços para o enfrentamento das mudanças climáticas globais.

As iniciativas de âmbito nacional e estadual relacionadas às mudanças do clima como, por exemplo, a Política Nacional sobre Mudança de Clima do Brasil e, no caso do Acre, o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA), são políticas públicas decisivas para o Brasil enfrentar o desafio de mitigar as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar às iminentes mudanças do clima e suas consequências para a economia, a saúde e a sociedade.

A redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e degradação florestal combinadas com práticas de manejo florestal sustentável, conservação e aumento dos estoques de carbono, são consideradas medidas importantes para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas ou sua mitigação.

Plantio definitivo de frutíferas em SAFs TI Alto Rio Purus – Foto: Josy Pinheiro

As terras indígenas estão entre as áreas menos desmatadas, apresentam maior índice de preservação ambiental, são responsáveis pela conservação das águas, asseguram o estoque de carbono da floresta para o clima global e têm um papel muito relevante para a conservação da biodiversidade amazônica. Porém, não se deve considerar os territórios indígenas como meros estoques de carbono. Eles são os espaços onde os povos indígenas irão desenvolver “seus projetos de futuro e o desenvolvimento de projetos de REDD+ ou de pagamentos por serviços ambientais, que pressupõem a conservação, em longo prazo, desses serviços climáticos e ambientais, não se pode jamais ignorar essa sua condição holística” (Santilli, 2010).

Adaptação e mitigação são estratégias complementares para reduzir e gerir os riscos das mudanças do clima. Uma redução substancial de emissões ao longo das próximas décadas pode diminuir os riscos climáticos no século 21, e os Agentes Agroflorestais Indígenas vêm contribuindo para retardar ou reverter tal mudança. Além de aumentar as perspectivas de uma adaptação eficaz, essa estratégia reduz os custos e os desafios de mitigação, a longo prazo, dos efeitos do aquecimento global.

O mundo enfrenta um enorme desafio: por um lado, a necessidade indispensável de produzir alimentos para a crescente população mundial, por outro, a pressão para frear e reverter o desaparecimento das florestas, tão necessárias para a vida humana como satisfazer as necessidades de sua alimentação. As florestas têm um papel fundamental no desenvolvimento da agricultura sustentável por vários fatores: ciclos da água, conservação de solos, sequestro de carbono, controle natural de pestes, incidência nos climas locais, preservação do habitat dos polinizadores e de outras espécies.

AAFIs na coleta de cipó cravo para confecção de poltrona – Foto: Arlan Hudson

Aumentar a produção alimentar e conservar o meio ambiente pode parecer tarefas inconciliáveis, porém as experiências dos AAFIs, em suas comunidades, vêm mostrando, através de práticas socioambientais que conservam as florestas, importantes soluções para se produzir alimentos saudáveis sem destruir o meio ambiente. Com seu trabalho conseguem obter grandes resultados e mostram que, se bem administradas, as florestas têm um enorme potencial para promover a segurança alimentar. Além de sua vital contribuição ecológica, as florestas são um meio de subsistência para as comunidades indígenas, oferecem diversidade alimentar como peixes, caças, frutas, produtos medicinais e outros recursos da natureza, além de permitir a geração de renda mediante a comercialização de produtos florestais, agroflorestais e outras formas de compensação por manter os serviços ambientais.

Não podemos pensar separadamente a segurança alimentar e a gestão dos recursos naturais. Os AAFIs vêm mostrando como se dá simultaneamente o manejo ecologicamente correto dos recursos naturais, a produção de alimentos saudáveis sem resíduos de agrotóxicos, e que a conservação da floresta tem importância estratégica para as discussões globais das quais o Brasil participa, como as questões de mudanças do clima.

Os resultados positivos dos trabalhos dos AAFIs na gestão de seus territórios são significativos, pois além de ajudar a encontrar caminhos de desenvolvimento sustentável resistentes ao clima, mostram que é possível produzir alimentos e conservar o meio ambiente e as florestas. Atualmente os AAFIs estão entre os principais protagonistas da conservação da floresta, da segurança alimentar, da melhoria da qualidade de vida, e a bolsa que recebem vem contribuindo para que possam dar continuidade a esse trabalho. Porém uma das lutas dos AAFIs é para que as políticas públicas do estado incorporem o reconhecimento profissional de sua categoria como “funcionários da floresta” ou “gestores ambientais” estabelecendo assim um mecanismo duradouro para sua contratação e remuneração.

Mulher Arara confeccionando esteira de palha – Foto: Paula Romualdo

Porém o trabalho de manejar as florestas, produzir alimentos e conservar a biodiversidade que o AAFIs vem realizando há mais de duas décadas em suas terras, corre sério risco de não continuar pelo fato de que não estão recebendo a bolsa, que é um compromisso assumido pelo governo do estado. As grandes perguntas são: onde está o recurso para o pagamento desses profissionais da floresta? Por que esse atraso sempre acontece com os Agentes Agroflorestais? Não tem uma maneira mais efetiva e eficaz de cumprir os compromissos e pagar o trabalho que os AAFIs vêm realizando na ponta? Será que os governantes conseguem imaginar a dificuldade destes profissionais da floresta ficarem oito meses sem receber pelo o trabalho realizado, quando a vida deles está planejada contando com a bolsa? Acho que não. Porque quem nunca viveu na floresta não sabe a dificuldade de sobreviver sem recursos para comprar o básico, como sal, querosene, para não ficar no escuro, sabão, etc. E depois, os salários dos governantes são altos e, com certeza, caí todos os meses em suas contas.

Para os Agentes Agroflorestais nesse mês abril, não há muito o que comemorar, pois estão com a bolsa em atraso. Os Agentes Agroflorestais vêm desde 2001 lutando pelo reconhecimento profissional de sua categoria, porém nunca receberam uma proposta positiva e efetiva para o pagamento que reivindicam. Os Agentes Agroflorestais sabem que a única solução para resolver esse impasse, do atraso constante da bolsa, é o reconhecimento de sua categoria profissional como gestores ambientais, que é de serem contratados pelo governo do estado com todos os direitos correspondente aos trabalhos executados.