Advogado do MBL e juiz de Campinas tiram direitos de Lula: agora vale tudo

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Ricardo Kotscho

Quando você acha que já viu todas as aberrações jurídicas acontecendo sob o comando da Lava Jato, com o aval do STF, sempre aparece mais uma.

Agora vale tudo quando se trata de Lula, o ex-presidente encarcerado em Curitiba, que lidera todas as pesquisas para 2018.

Nesta quinta-feira, um juiz de primeira instância de Campinas atendeu ao pedido de um advogado do MBL (Movimento Brasil Livre, aquele mesmo dos protestos dos patos amarelos) para tirar os direitos de um ex-presidente da República assegurados pela Lei nº 7.474/86, que lhe assegura, em caráter vitalício, quatro servidores públicos para segurança e apoio pessoal, entre outros benefícios.

Nem vem ao caso citar os nomes do juiz e do advogado, personagens menores desta afronta ao Estado de Direito, mas apenas cabe perguntar: o que tem haver uma coisa com outra?

Virou uma zorra judicial, cada um faz o que quer.

Quem dá direito ao advogado de um movimento qualquer contestar uma lei federal e, pior que isso, a um juiz de qualquer comarca lhe dar provimento?

“Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”, contestou a defesa de Lula, falando para ninguém.

Ninguém na Justiça brasileira hoje está interessado em ouvir a defesa de Lula, sejam lá quais forem seus argumentos.

Além de ter todos os seus bens e recursos bloqueados por decisões do juiz Sergio Moro, Lula agora pode perder também os benefícios de ex-presidente assegurados por lei federal.

Antes do estado de exceção em que vivemos, nenhum juiz podia retirar direitos e prerrogativas de ex-presidentes da República, segundo parecer dos juristas Lenio Luiz Streck e André Karam Trindade, por serem “vitalícias e não comportarem qualquer tipo de exceção”.

A lei, ora a lei, já diziam tiranos mais antigos.

Na república lavajatense, agora só falta tirarem o ar e a comida da cela em que Lula cumpre pena e o obrigarem a ficar ajoelhado no milho. Não há mais limites para o livre arbítrio.

Basta que qualquer advogado peça e um juiz aceite.

Vida que segue.

Repórter desde 1964

Fonte: https://www.balaiodokotscho.com.br