Supremo determina bloqueio de R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves

Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (12), por 3 votos a 2, bloquear R$ 1,6 milhão em bens do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves, cada um, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-geral da República (PGR).

O valor visa garantir o pagamento de multa em caso de condenação na ação penal em que Aécio foi denunciado sob a acusação de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca da atuação política enquanto ele era senador.

O bloqueio de bens fora negado monocraticamente (individualmente) pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, mas a PGR recorreu, levando a discussão para a Primeira Turma, onde a análise do caso foi interrompida duas vezes por pedidos de vista.

Nesta terça-feira, votou o ministro Luiz Fux, que concedeu em parte o bloqueio, assim como os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A PGR havia pedido o arresto de outros R$ 4 milhões a título de reparação de danos morais coletivos, mas os ministros concederam apenas o bloqueio dos R$ 1,6 milhão de cada um dos acusados, referentes à multa em caso de condenação.

Além do relator, Marco Aurélio, votou por negar o bloqueio o ministro Alexandre de Moraes. Para eles, não há indícios de que os acusados tentam evadir o patrimônio de modo a impedir o ressarcimento em caso de condenação.

DEFESA

Durante o julgamento, as defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias.

“Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse o advogado Alberto Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo

Em meio a crise, ministro Ricardo Vélez troca nº 2 do MEC

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, anunciou nesta terça-feira (12) a demissão do secretário-executivo da pasta, Luís Antônio Tozi. A exoneração é o mais recente capítulo das mudanças ocorridas dentro do Ministério da Educação (MEC), as quais analistas têm relacionado a uma disputa de poder entre dois grupos de funcionários.

Conforme publicou o colunista do G1 Valdo Cruz, há uma “guerra” interna no MEC provocada por desentendimentos entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Essa disputa ficou mais evidente depois de uma sequência de polêmicas envolvendo atos do ministro da Educação, que acabaram sendo creditadas a um dos grupos e levaram à reorganização de funções na pasta.

Exonerações

Com a demissão de Tozi, o MEC soma sete exonerações desde a tarde de segunda-feira (11). Em edição extra do Diário Oficial da União publicada na segunda, seis pessoas já tinham sido exoneradas: o chefe de gabinete, o secretário adjunto, um assessor especial e três diretores do MEC.

Quem assumirá a vaga de Luis Antônio Tozi é Rubens Barreto da Silva, que na própria segunda tinha sido nomeado para o cargo de secretário-adjunto no ministério. A demissão de Tozi e a nomeação de Silva ainda não foram oficializadas, mas anunciadas no perfil do ministro no Twitter, horas depois de o presidente Jair Bolsonaro reafirmar apoio ao ministro Vélez Rodrigues.

‘Guerra interna’ no MEC

O colunista Valdo Cruz informou em seu blog que o próprio ministro Vélez Rodríguez tem sido alvo de pressões para deixar o posto porque, na avaliação de integrantes do Palácio do Planalto, o ministro gerou mais polêmica do que ações efetivas desde que assumiu o posto.

Questionado sobre o assunto nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que Ricardo Vélez Rodríguez prossegue no cargo. “Continua. Ele teve um problema com o primeiro homem dele. Mas está resolvido”, declarou Bolsonaro.

Fonte: Portal G1

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