Resolução caracteriza o que é considerado maus-tratos, crueldade e abuso contra animais

Por meio de nota, o Conselho ressaltou que pela primeira vez, uma norma brasileira traz conceitos claros e diferencia práticas de maus-tratos, de crueldade e de abuso – Foto: Cedida

Por Dell Pinheiro – dell.81@hotmail.com – Foi publicada nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial da União, uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, caracterizando o que é considerado maus-tratos, crueldade e abuso contra animais.

O texto define como maus-tratos atos e omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessário aos animais. Abuso será caracterizado como qualquer ato intencional que cause prejuízos de ordem física ou psicológica. Crueldade será distinguida como qualquer ato que submeta o animal a maus-tratos de forma intencional ou continuada.

Por meio de nota, o Conselho ressaltou que pela primeira vez, uma norma brasileira traz conceitos claros e diferencia práticas de maus-tratos, de crueldade e de abuso. “O objetivo é fortalecer a segurança jurídica, auxiliar os profissionais que atuam em perícias médico-veterinárias, bem como servir de referência técnico-científica para decisões judiciais relacionadas aos maus-tratos praticados contra animais”.