PT deve adotar Carta do Acre como documento que norteia discussões sobre segurança pública

A coluna Poder em Jogo, da jornalista Amanda Almeida, publicada no jornal O Globo, traz nesta quinta-feira, a informação de que o Partido dos Trabalhadores (PT), deve adotar a Carta do Acre, documento resultante do “Encontro de Governadores do Brasil – Pela segurança e controle de fronteiras/Narcotráfico, uma emergência nacional”, realizado no Acre em outubro do ano passado.

O governador do Acre foi quem redigiu a Carta do Acre. Os demais subscreveram, por concordarem com o conteúdo robusto. O governador do Acre, para registrar, foi o idealizador e articulador do encontro histórico.

Veja, abaixo, a nota produzida por Amada Almeida e, em seguida, a íntegra da Carta do Acre:

 

Vacina

POR AMANDA ALMEIDA

Embora o ex-presidente Lula tenha criticado a intervenção do Rio, e o PT tenha votado contra a proposta, o partido está preocupado com uma possível repercussão negativa dessa posição. E decidiu, com forte influência do senador Jorge Viana, adotar a “Carta do Acre”, documento assinado em outubro passado por 23 governadores e por ministros, como base para debater a Segurança Pública. O documento propõe, por exemplo, cooperação internacional em toda a faixa da fronteira.

 

Carta do Acre

​Nós, governadores de Estado do Brasil e do Distrito Federal, responsáveis pelo pacto federativo e pela unidade da República, cuidadores de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras, com esperança e confiança, nos reunimos  em Rio Branco, Acre, trazendo aos senhores presidente da República, presidente do Senado Federal, ministro da Justiça e Segurança Pública, ministro da Defesa, ministro das Relações Exteriores e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um pleito de união pela defesa da vida e reação à maior ameaça já levantada contra a integridade da família brasileira, ora fustigada pelo mal das drogas e pela violência do narcotráfico em todas as suas classes e gerações contemporâneas.

​Acreditando numa construção política acima de partidarismo, ideologias e divergências que conturbam o momento nacional, expressamos a mais  elevada consideração de respeito e civilidade, em nome da paz social, da ordem interna e do futuro da nossa juventude, com este Encontro de Governos Estaduais e da Amazônia Sul-Americana, para debater e construir soluções de combate ao narcotráfico, ao tráfico de armas e munições e à violência.

​Consensuamos que a emergência de ações estruturadas, estruturantes e integradas entre o governo federal, suas forças policiais e os governos estaduais, exigem a implantação imediata de:

–  Sistema Nacional de Segurança Pública;

– Plano Nacional Integrado entre governo federal e estados para a segurança pública;

– Força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;

– Fundo Nacional de Segurança Pública, ao modo do Fundo Nacional de Saúde;

– Integração imediata das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal;

– Ação de triplicação, em dois anos, do efetivo do Exército brasileiro nas fronteiras amazônicas, do Centro-Oeste e do Sul;

– Ação de ampliação da presença da Marinha e da Aeronáutica na Amazônia, no Centro-Oeste e no Sul;

– Ação de duplicação dos efetivos das polícias Federal e Rodoviária, em dois anos, nas regiões amazônicas, Centro-Oeste e Sul, repondo o incentivo às áreas de fronteira;

– Comissão nacional envolvendo o Ministério da Justiça (MJ) e governos estaduais para execução das ampliações previstas de presídios estaduais e federais;

– Transferência para presídios federais de todos os sentenciados ou provisórios envolvidos em crimes transnacionais ou vinculados ao narcotráfico, tráfico de armas e munições;

– Cooperação imediata e permanente do governo brasileiro, por meio do Itamarati, MJ e GSI, com governos estaduais do Brasil e governos nacionais da Amazônia Sul-Americana;

– Pacto emergencial de crédito dos recursos do Funpen, no valor de 100 milhões de reais para cada estado, visando à emergência dos sistemas prisionais e à integração das inteligências policiais, sob coordenação do MJ e GSI, e liberação a partir de janeiro de 2018;

– Comissão Especial com participação do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República e governos estaduais e federal para atualização, revisão de leis, medidas penais e administrativas;

– Esforço adicional dos governos estaduais para a ampliação de programas que coloquem a juventude no centro da agenda com cultura e esportes (artes, música, dança, artes marciais e programas inovadores), tendo, ainda, atenção ampliada para as clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos, chamando a sociedade civil para ampliar a sua participação, por meio de escolas, igrejas, organizações não-governamentais e todas as formas de comunidade, pelo caminho do diálogo franco e aberto, partilhando esperança e responsabilidade.

​Muito além da política partidária, da agenda de espetáculo, das fogueiras das vaidades, a Carta do Acre é um aceno aos melhores valores e à solidariedade histórica do povos sul-americanos, especialmente nas fronteiras da Amazônia, do Centro-Oeste e do Sul, em favor da vida, da paz e, especialmente, do legado que nos cabe construir para as gerações futuras.