Por meio da Sejudh, Estado avança na política de direitos humanos e políticas afirmativas

Fotos: Alexandre Noronha

Visando promover e defender os direitos fundamentais à toda a população, o governo do Estado criou, em 2007, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Desde então, a secretaria desenvolve atividades em diversas frentes de trabalho.

Foi no esforço de seguir esse caminho que a Sejudh se organizou, com ações efetivas nos diversos segmentos em defesa de uma sociedade mais justa e igualitária. Sua consolidação se deu a partir de 2011, na gestão do governador Tião Viana e desde então, a secretaria entra na defesa dos direitos humanos com maior efetividade, sobretudo, pelas causas das minorias. Galgando novos desafios, a Sejudh recebe, da atual gestão, o suporte necessário para a defesa dos direitos sociais do cidadão.

Diversos são os resultados consolidados pela Secretaria na gestão do governador Tião Viana, a exemplo da consolidação da política estadual de direitos humanos com a adesão do Acre ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), cuja finalidade é garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.

“A política de promoção da igualdade racial é um marco na história de muitos acreanos que viveram anos vítimas de preconceitos raciais, já avançamos muito com ações de combate a essa prática que subestima muitas pessoas em nossa sociedade, mas ainda temos muito a conquistar, nosso estado se tornou referência nos debates nacionais e nas ações que o estado desenvolve contra a prática racista”, disse a chefe do Departamento de Promoção da Igualdade Racial da Sejudh, Almerinda Cunha.

Acre, caminho para o recomeço

Entre 2010 e 2015, o Acre ficou conhecido nacionalmente devido à grave crise migratória de haitianos e outras nacionalidades, que entraram no Brasil pelo Acre através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital.

Conforme dados do governo do estado, nesse período mais de 50 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre. Graças à atuação da Sejudh, os imigrantes receberam o devido atendimento humanitário como acolhimento, documentação, orientação e encaminhamentos diversos. À época, foram implantados e mantidos três abrigos para imigrantes e refugiados, sendo um em Brasileia, e dois em Rio Branco.

O trabalho da Ouvidoria da Sejudh, também é de fundamental importância para a prestação dos serviços à comunidade. De 2012 a 2017, foram ao menos 1.500 denúncias relacionadas à prestação de serviços em segurança pública, dessas foram instaurados mais de 600 processos com resolutividade, além dos avanços em defesa da pessoas com deficiência, idosos e outros.

Resultados dos investimentos

De 2011 a 2018 o governo aplicou aproximadamente R$ 10 milhões no fortalecimento das ações da Sejudh. Com apoio de instituições parceiras a exemplo da Defensoria Pública do Acre (DPEAC), inúmeras ações foram realizadas na capital e interior, incluindo locais de difícil acesso, como palestras, capacitações, campanhas educativas junto às escolas e órgãos públicos, seminários, oficinas, e outros.

O gestor da Sejudh, Nilson Mourão, ressalta a preocupação com os rumos que a nação está tomando com relação à intolerância de forma geral. “Há uma forte onda conservadora que alimenta uma cultura de violência expressa nas formas de racismo, LGBTfobia, autoritarismo, patriarcalismo/machismo, intolerância religiosa, etc. E há um grande risco de naturalização da violência e da morte, principalmente com a crescente disputa de território entre facções criminosas, o que aumenta sobremaneira os desafios de políticas públicas em Direitos Humanos no nosso estado”, ressaltou.

O gestor também enfatizou que alguns persistem em afirmar erroneamente que direitos humanos são para defender “bandidos”. “Afirmar que nós defendemos bandidos é um entendimento preconceituoso e falso, as pessoas precisam ler mais, ter mais proximidade com a Constituição Federal, conhecer a fundo o que determina o Código Penal Brasileiro, embora eu acredite que esse pensamento ainda que a passos lentos, venha sendo mudado. Já avançamos e queremos ir mais além em prol de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.

Defesa das minorias

Em combate ao preconceito e à intolerância de gênero foi instituído o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT no Acre. De acordo com o presidente deste conselho, Germano Marino, o mesmo tem importante papel social na promoção da dignidade e respeito a essa classe da sociedade.

“O Conselho tem muita relevância para o controle social, conseguimos junto ao governo do Estado impulsionar políticas afirmativas para a população LGBT. O uso do nome social é um dos avanços; o casamento coletivo homoafetivo que já está em sua segunda edição; a redução do índice de homicídios contra esse público, dentre outros. Esperamos que a próxima gestão possa manter o Conselho, uma vez que temos resultados de extrema importância na elaboração de políticas públicas para a promoção da cidadania LGBT”, ressaltou.

O centro de referência da Sejudh tem a missão de levar atendimentos básicos e sociais em diversos segmentos aos moradores de localidades distantes no estado. A coordenadora do Centro, Maria da Luz enfatiza o apreço em poder contribuir para o auxílio de pessoas que têm dificuldade de acesso aos serviços básicos.

“Em cada município onde realizamos atividades contamos com importantes parcerias para nos auxiliar nas ações. Emitimos documentos de pessoas com mais de 60 anos de idade, já pensou viver todo esse tempo sem ter o documento de identificação? Não é fácil, e nós alcançamos esse senhor que ficou tão feliz em ter o documento. Foram diversas ações em tantos municípios e nos sentimos realizados em poder contribuir para a auto estima de muitas pessoas com os diversos serviços que levamos aos cidadãos’, destacou Maria da Luz.

Áreas de atuação da Sejudh

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos atua em diversos departamentos desde orientação em direitos humanos; educação em direitos humanos; promoção dos direitos da pessoa em situação de rua e drogadição; acesso à documentação civil básica; promoção da igualdade étnico-racial e combate ao racismo, enfrentamento à intolerância religiosa, promoção dos direitos LGBT e combate à LGBTfobia, apoio aos refugiados e imigrantes, promoção dos direitos da pessoas idosa, promoção dos direitos humanos da criança e do adolescente, enfrentamento à tortura, alternativas penais, promoção dos direitos da pessoas com deficiência, promoção e defesa da pessoa com deficiência, enfrentamento ao tráfico de pessoas, apoio e proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas, ouvidoria do sistema de Segurança Pública – SISP, a fiscalização e acompanhamento da aplicação de penas nas penitenciárias e Varas de Execuções.

Agência Notícias do Acre