MPAC apresenta relatório sobre notificações de crimes contra dignidade sexual

Relatório parcial da inspeção feita na Maternidade Bárbara Heliodora foi apresentado por membros do Ministério Público – Foto: Ascom MPAC

Com a presença de gestores públicos, representantes de instituições do sistema de Justiça, parlamentares e membros com atuação em área afim, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), apresentou, na última quinta-feira (18), o relatório parcial da inspeção feita na Maternidade Bárbara Heliodora.

A inspeção começou em março deste ano e teve o objetivo de identificar a ocorrência de subnotificações de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no Acre, bem como verificar a situação dos serviços prestados às vítimas na maternidade. Com as informações em mãos, o MPAC pretende pactuar com os gestores melhorias na unidade e definir um protocolo de atendimento às vítimas de violência sexual e doméstica.

O encontro ainda contou com a presença da diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Samira Bueno, que veio ao Acre conhecer o serviço de atendimento e acolhimento que é prestado às vítimas da violência de gênero pelo CAV, um dos finalistas que concorrem ao Selo 2018 de Práticas Inovadoras do FBSP.

Segundo a coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, a atividade na maternidade é fruto da atenção especial que o MPAC vem dando à defesa das crianças e adolescentes. “O MPAC tem entre suas prioridades esse público vulnerável e nossas ações estratégicas estão focadas em conseguir um melhor atendimento às mulheres, crianças e adolescentes que são vítimas de abuso sexual”, disse a procuradora.

O promotor de Justiça Glaucio Shiroma Oshiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, enfatizou que o diagnóstico possibilita examinar a realidade dos serviços e articular os diversos atores da rede de proteção. “A reunião foi muito rica, considerando que estavam todos os atores da rede presentes para a gente conseguir fazer as devidas articulações e promover uma verdadeira rede de proteção assistencial.”

A diretora-geral da Maternidade Bárbara Heliodora, Maria Serlene Gonçalves, avaliou a iniciativa do MPAC como positiva e disse que a inspeção vai ajudar a melhorar os serviços de atendimento à vítima. “A gente cada vez mais vai amadurecendo esse cuidado com a vítima para dar um bom resultado tanto a ela como à família, fortalecendo e aprimorando a questão da rede, tendo um olhar diferenciado para esse atendimento.”

Já a presidente da Comissão de Direitos humanos da Assembleia Legislativa do Acre, deputada Eliane Sinhasique, destacou a necessidade de um trabalho integrado no atendimento dos casos de violência doméstica e sexual. “Uma rede de atenção precisa ser ativada e precisamos trabalhar de forma preventiva. Essa contribuição do MPAC é muito importante para o próximo governador e para as pessoas que vão trabalhar nos serviços públicos, para poderem atuar de forma eficiente na prevenção da violência.”

Também presente na apresentação do relatório, o vereador Rodrigo Forneck elogiou o trabalho do CAV. “O papel que o CAV cumpre é fundamental e a gente não consegue ver esse papel sendo cumprido por outras instituições. Cabe a reprodução do CAV, cabe o engrandecimento no Acre. E cabe que a gente também pense nessa rede de atenção à vítima, não só com o MP, mas também envolvendo outros atores”, afirmou.

A inspeção

Os dados coletados na inspeção realizada na Maternidade Bárbara Heliodora contabilizam 95 mil atendimentos em 2017, sendo que 66% estão relacionados a mulheres e a gestantes. Desses atendimentos, houve 600 notificações: 35,8% tratam de abusos sexuais — dos quais 24% envolvem menores entre 0 a 14 anos — e outros 36% se referem a outras notificações.

Cruzando dados com unidades de saúde de outros municípios e áreas adjacentes, o MPAC constatou que 86% das notificações de crimes contra a dignidade sexual se concentra em Rio Branco, seguido por municípios vizinhos de Rondônia e Amazonas (7%).

Em todo o estado, 235 notificações deram conta de crimes contra a dignidade sexual, sendo 80% menores de 18 anos. Desses, apenas 16% se desdobram em processo judicial.

Através de entrevista com diferentes profissionais de saúde, algumas problemáticas foram observadas como ausência de protocolo de atendimento, insuficiência de qualificação profissional para atender situações de crimes contra a dignidade sexual de crianças, déficit no quantitativo de profissionais, deficiência na coleta de vestígios de crime, irregularidade no fornecimento de remédios, falta de equipamentos, entre outras.

Agência de Notícias do MPAC