Ministro do STF autoriza senador preso a exercer o mandato durante o dia

Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (24) que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), definitivamente preso desde 16 de outubro, a exercer o mandato no Senado durante o dia. Condenado pelo STF em fevereiro a quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, por crimes contra o sistema financeiro, ele deve se recolher ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, no período noturno.

Para acatar o pedido da defesa, o ministro se baseou na legislação que permite a presos em regime semiaberto trabalhar durante o dia, desde que a atividade seja comprovada. “Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal”, anotou Alexandre de Moraes em seu despacho.

“Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução”, acrescentou o magistrado.

Acir foi acusado de obter, por meio de fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (Basa) para renovar a frota de ônibus de uma empresa de transporte pertencente à sua família. Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o senador solicitou financiamento de R$ 1,5 milhão ao Basa, em 2002, quando era diretor de uma empresa de ônibus. Durante a operação, diz o MPF, houve uso irregular da verba destinada à compra de combustível, além de fraude na própria contratação do empréstimo.

O político foi internado na última quarta-feira (10), em hospital pertencente à sua família. Durante a internação do senador, como este site mostrou em 15 de outubro, médicos do hospital familiar impediram a Polícia Federal de transferi-lo para Brasília para que se desse início ao cumprimento de pena. A defesa solicitou o adiamento da prisão durante a internação, mas o próprio Alexandre de Moraes rejeitou o pedido.

Caberá ao Senado decidir se cassa ou não o mandato do parlamentar. Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) disse na terça, 23, ter acionado o departamento jurídico da Casa sobre a pertinência de convocação do plenário para deliberar sobre a prisão do senador.

Fonte: Congresso em Foco

Folha de S.Paulo pede proteção à PF por ameaças a profissionais após reportagem sobre Bolsonaro

A Folha de S.Paulo entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (23) pedindo à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar ameaças contra a jornalista Patrícia Campos Mello e o diretor do Datafolha, Mauro Paulino. Os ataques, segundo o jornal, começaram após a publicação, na última quinta-feira (18), da reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”.

Para a Folha, há indícios de uma ação orquestrada com tentativa de constranger a liberdade de imprensa. De acordo com o jornal, Patrícia, que é autora da reportagem, recebeu centenas de mensagens nas redes sociais das quais participa e por e-mail. Outros dois repórteres que colaboraram para a reportagem foram vítimas de mensagens difamatórias.

Apenas entre sexta-feira (19) e essa terça (23), um dos números de WhatsApp mantidos pelo jornal recebeu mais de 220 mil mensagens de cerca de 50 mil contas do aplicativo. O candidato a presidente do PSL, alvo da reportagem, também fez ameaça à Folha. “A Folha de S.Paulo é a maior fake news do Brasil. Vocês não terão mais verba publicitária do governo. Imprensa vendida, meus pêsames”, atacou.

A matéria da Folha diz que empresários ligados a Bolsonaro contrataram empresas para disparar, de maneira ilegal, mensagens com ataques contra o PT. A prática, se comprovada, configura crime.

Para o diretor do escritório da ONG Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, Emmanuel Colombié, “os ataques do candidato Jair Bolsonaro e de seus apoiadores contra o jornal Folha de S.Paulo são inaceitáveis e indignos de um partido que pretende governar o país”. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas também se manifestou pedindo às autoridades brasileiras que garantam segurança aos dois profissionais.

Fonte: Congresso em Foco