Justiça indefere liminar do MP contra a prefeita Fernanda Hassem e secretários

Da redação – O juiz de Direito da Vara Civil da Comarca de Brasileia, Clóvis de Souza Lodi, negou os pedidos de liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) movida contra a prefeita de Brasileia, Fernanda Assem e secretários. O Parquet pedia o bloqueio de bens (móveis, imóveis, semoventes, dinheiro etc.) existente em nome dos demandados até o valor de R$ 1 milhão; bloqueio de ativos financeiros em nome dos demandados; bloqueio de veículos; a decretação de indisponibilidade de bens imóveis; quebra do sigilo bancário e o afastamento de todos dos cargos que exercem no município de Brasileia.

Na ação, a instituição acusa a gestora do cometimento de ato de improbidade administrativa ao contratar Antonia Suly Correia Cabral Guimarães para o cargo de secretaria de planejamento do município de Brasileia, Missias Arthur Antunes Alves de Souza para o cargo de pregoeiro do município de Brasiléia e Ramiege Rodrigues da Silva para o cargo de secretário de educação do município de Brasiléia, porquanto da acumulação indevida de cargos públicos.

Ao rejeitar as liminares, Clovis Lodi argumenta que “não existe respaldo” para tal.

“Nesse sentido, é importante destacar que a concessão de medida liminar antes da oitiva da parte contrária é medida excepcional, motivo pelo qual somente será decretada quando presentes indícios suficientes acerca das irregularidades cometidas pelos demandados, conforme estabelece os arts. 7º e 16 da Lei 8429/92.]”

Na manhã desta segunda-feira, 26, Fernanda Assem, acompanhada de seu advogado Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, concedeu uma coletiva para a imprensa para falar da decisão que lhe favorece.

“Estava em Brasília quando soube dessa notícia e sequer fui ouvida juntamente com meus secretários. Estão querendo prejudicar toda uma equipe que vem trabalhando a 13 meses para que Brasiléia cresça. Felizmente, temos justiça e vamos continuar trabalhando”, disse Fernanda Assem.

A prefeita completou dizendo que a sua gestão está deportas abertas para que qualquer dúvida venha ser esclarecida. “Estamos aqui para quem quiser, mas, que venha com fatos concretos e que deixem essa política pequena de lado que não vai levar a nada. A não ser para atrapalhar quem quer trabalhar, e é isso para que fui eleita. Não vou parar e a cada dia fico com mais ânimo em fazer muito por Brasiléia”, finalizou a gestora.

Leia, aqui, a íntegra da decisão do juiz Clóvis Lodi

Com informação do 3 de Julho Notícias