G7: suspeitos de fraudes em licitações públicas viram réus no Acre

A Justiça Federal no Acre aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF-AC) contra 21 pessoas investigadas por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações públicas no Acre. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 20.

O grupo foi denunciado pelo MPF no dia 21 de outubro. A denúncia é um desdobramento da Operação G7, desencadeada pela Polícia Federal em 2013 e que resultou na prisão de 15 pessoas, incluindo empresários, servidores públicos e secretários de estado da época.

Com o recebimento da denúncia pela Justiça, a partir de agora os 21 denunciados são réus na ação penal que vai apurar os supostos crimes cometidos por eles.

No despacho em que aceita a denúncia, o juiz federal Jair Araújo Facundes considerou que as provas apresentadas pelo MPF até o momento justificam a abertura do inquérito contra os acusados.

Denúncia

De acordo com o MPF, os denunciados são suspeitos de operar um esquema para fraudar os processos de licitação para a construção de mais de três mil casas na Cidade do Povo, projeto habitacional desenvolvido pelo governo do Acre em Rio Branco e que fazia parte da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

Ainda segundo o órgão, os empresários formavam uma aliança para garantir a divisão de obras públicas dentro do grupo. A iniciativa teria anuência de gestores públicos e servidores que fariam a inclusão de cláusulas em editais para barrar a participação de empresas que não fizessem parte da aliança.

Nem todos os denunciados pelo MPF foram presos em 2013. Segundo o órgão, alguns nomes surgiram depois e outros que constavam na denúncia original, mas não estão na lista divulgada nesta quarta, podem voltar a surgir em novas denúncias apresentadas posteriormente, já que o processo foi desmembrado em 31 inquéritos.

Caso sejam condenados, os empresários podem receber pena de até cinco anos de prisão, enquanto os agentes públicos podem ser condenados a penas de até sete anos e meio de reclusão, além de multa e indenização por danos causados.

Portal G1/AC