Falta de atualização de endereço por integrantes do processo dificulta entrega das comunicações judiciais, alerta COGER

Ausência de dados atualizados, como, por exemplo, endereço e telefone para contato, têm dificultado no momento da entrega das comunicações judiciais e o andamento de processos.

O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), Cloves Augusto, reconhece a necessidade de as pessoas indicarem essas informações atualizadas quando procurarem à Justiça.

“É preciso que a sociedade tenha essa visão, compreenda que a celeridade dos processos delas depende das boas informações prestadas por elas”, comentou o magistrado.

A COGER tem atuado junto às instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança e o Sindicato de Oficiais de Justiça do Acre (Sindojus/AC), visando garantir o andamento de processos com a entrega de mandados e intimações.

Atuação da Corregedoria

A Corregedoria-Geral da Justiça Estadual está desenvolvendo ações para potencializar e melhor o desempenho dos oficiais, e assim, o fluxo processual. Entre as medidas adotadas estão: contato com as instituições vinculadas ao sistema judiciário e a realização de um estudo do zoneamento da capital para permitir que os oficiais de Justiça atuem em uma área geográfica especifica.

“O oficial de Justiça é o elo entre o processo e a pessoa. Esses profissionais são a face da Justiça e estão enfrentando dificuldades como endereços incompletos, nomes desacompanhados de apelidos, e, às vezes, as pessoas são conhecidas apenas por apelidos. Além da falta de indicação de um número de telefone ou celular”, explicou o juiz de Direito.

Dificuldades

O presidente do Sindojus/AC e oficial da Justiça, James Cley Nascimento, ressaltou a importância da entrega das comunicações judiciais para o andamento e finalização dos processos. “Com as informações de nome e localização das partes corretas poderemos cumprir nosso trabalho e ainda diminuir o tempo de duração do processo”, disse Nascimento.

O vice-presidente e o direito jurídico do Sindojus/AC, respectivamente Cleido Rodrigues e Jackson Costa, também comentaram que, às vezes, os oficiais têm dificuldade de localizar a pessoa que ingressou com o processo para entregar a notificação da sentença do próprio caso. Ambos enfatizaram que sem informações de localização, os processos não podem tramitar e demoram a serem resolvidos.

Segundo os membros do Sindojus/AC, a fatura de energia elétrica é o documento mais atualizado. Além disso, é preciso levar número de telefone, indicar apelidos que as partes são conhecidas, para facilitar que os oficiais de Justiça encontrem as pessoas e o Gecom TJAC