Desembargador Luís Vitório Camolez: “Se você não conhece a comunidade onde está inserido, você julga de acordo com o direito, mas não faz justiça”

Camolez tem uma das posturas mais elogiáveis do Judiciário. Na Vara de Órfãos e Sucessões, foi considerado um dos mais eficientes magistrados – Fotos: Agência tjac

Em entrevista, magistrado fala sobre sua nova função, a atuação do Judiciário, o momento político que vive o país e também sobre segurança pública

Há pouco mais de um mês, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ganhou um novo membro. O então juiz da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco, Luís Vitório Camolez, que assumiu o 2º a partir do falecimento da desembargadora Maria Cezarinete Angelim.

A posse aconteceu em uma concorrida cerimônia realizada no dia 26 de setembro. Além dos membros da corte, estavam presentes o governador Tião Viana; a desembargadora do Trabalho, Maria Cesarineide, representando a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Marcos Vinícius Jardim; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira; e o diretor Administrativo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Quefren Licurgo.

Natural de São Paulo, Camolez iniciou sua carreira no Judiciário acreano em 1996, depois de também atuar no Judiciário paulista e rondoniense. No Acre, iniciou sua atividade na Vara Criminal de Cruzeiro do Sul e Comarca de Mâncio Lima, até 1997. Foi removido para a Vara Cível de Cruzeiro do Sul, em 1997, permanecendo até 1999, quando foi promovido para a Comarca de Sena Madureira.

Em maio de 2001, foi promovido para a Vara de Órfãos e Sucessões de Rio Branco, onde permaneceu até ocupar a vaga de desembargador pelo critério de antiguidade.

Camolez tem uma das posturas mais elogiáveis do Judiciário. Na Vara de Órfãos e Sucessões, foi considerado um dos mais eficientes magistrados. Sua atuação resultou na sua eleição para a presidência da Associação dos Magistrados do Acre (Amac). É casado com Yolanda Camolez, há 30 anos e possui dois filhos.

Recentemente, o desembargador concedeu entrevista exclusiva ao Página 20, oportunidade em que falou sobre sua nova função, sobre a atuação do Judiciário, sobre o momento político que vive o país e sobre segurança pública.

Leia, abaixo, os principais pontos dessa entrevista:

O senhor é um magistrado muito próximo aos jornalistas, obtendo muita simpatia por parte desses profissionais. Muitos se tornam próximos o suficiente de trata-lo apenas por Camolez. Já outros juízes não conseguem esse respeito e carinho, talvez pelo uso excessivo das formalidades. Como o senhor vê essa constatação?

Eu visualizo isso como uma forma de você transmitir a ideia, ou o que você tem no interior. Você tem que ser o máximo possível transparente. Quando você fala em transparência, você não pode ter um protótipo que apresenta ao público de uma forma, e interiormente de outra forma, eu entendo que você deve conjugar as duas coisas, e sempre procurar transmitir o que nessa função, a tranquilidade. Eu procuro me apresentar de forma fácil para as pessoas que vão me ouvir. O colega tem às vezes maior preocupação em demonstrar erudição, o conhecimento da língua do vernáculo dele, ou do direito, mas esquece onde ele vai atingir. Isso eu sempre procurei manter quando eu vou dar uma entrevista pra rádio ou televisão. Eu sei o público que vai atingir, eu estou falando aqui para uma determinada comunidade, mas lá na ponta da televisão, lá na ponta do rádio, tem uma pessoa simples, que eu não posso usar uma linguagem rebuscada que ele não vai entender o que eu estou falando, não vou chegar até ele. Eu tenho que ser solícito.

Outra coisa que o magistrado, na minha ótica tem que entender, que a imprensa, ou os meios de comunicação, não é um inimigo dele, ele vai transmitir um fato, às vezes pode não ser bom para aquela pessoa que está sendo transmitida, mas para a comunidade, quanto a informação é imprescindível. Você deve ser acessível a todo tempo e lugar. Eu procuro ser espontâneo e procuro manter isso com as pessoas, e essa visão que eu entendo que o juiz deva transmitir para a comunidade.

O senhor já usou isso muito no rádio?

Já. Eu tinha um programa chamado Vagalume. Isso foi muito importante na carreira. As pessoas me encontravam na rua e diziam: “Ah, o senhor que é o juiz vagalume?”. Eu respondia: “Sou eu não”. É que quando você se investe muito do poder de “autoridade, se distancia a comunidade, principalmente da comunidade que é de local mais longínquo, mais simples. Então, você tem que deixar a pessoa falar, você tem que deixar a pessoa se comunicar.

Vim do Estado de São Paulo, passei por Rondônia e vim para o Acre. Eu aprendi muito sobre o Ciclo da Borracha no Brasil, inclusive, no Sul, porque eu ouvia os testemunhos falando sobre a extração da borracha. Eu aprendi isso não lendo os livros, mas ouvindo as pessoas conversarem. Se eu fosse me trancar? Eu iria produzir uma prova muito ruim e não iria aprender nada, e perderia a oportunidade porque são testemunhos que conhecem a história, não é a história do Acre, é a história do Brasil, porque elas trazem esse relato, de forma fiel.

O senhor encerrou há pouco o ciclo da sua vida profissional como juiz de primeiro grau, inclusive, com 17 anos na Vara de Órfãos e Sucessões de Rio Branco, inclusive, sendo considerado um dos juízes mais eficientes do estado. Qual avaliação que o senhor faz desse primeiro profissional no Judiciário?

O judiciário acreano passou por uma mudança muito rápida nesses 22 anos que eu estou no Acre. Comecei em Cruzeiro do Sul, naquela época você não falava em computador, era máquina de datilografia. Tem alguns processos lá em Cruzeiro do Sul que têm o meu despacho manuscrito, inclusive. Quando cheguei lá ainda tinha telégrafo, tinha Fax, coisa que alguns hoje nem conhecem. Em 20 anos, a tecnologia evoluiu muito. No Acre, por não ter muitas comarcas, foi mais fácil esse avanço tecnológico.  Em outros Estados, você não vê isso porque a dimensão é muito grande, o número de comarcas é muito grande.

Quando eu cheguei em Cruzeiro do Sul não tinha viatura. O fórum era muito ruim, muito precário. Não tinha um banheiro dentro do Fórum, não tinha banco para as pessoas sentarem. Eu fui mudando isso porque eu gosto de ver a comunidade ser bem atendida, pois o salário do juiz quem paga é a comunidade, então tem que atender bem. Mas isso não significa que eu vou deferir tudo que a comunidade pede, mas o relacionamento tem que ter respeito. Fiz muita questão de permanecer em Cruzeiro do Sul três anos e dez meses, embora os desembargadores, que na época foram presidentes e corregedores tentavam me tirar de lá, trazer para capital, e eu resistia.

Em seguida, saiu a promoção para Sena Madureira. Era um outro perfil de uma outra cidade, que já tem ligação com a capital. O juiz conhece a comunidade porque ele recebe os processos, mas ele tem que procurar por trás do processo o que acontece na comunidade. Então o juiz sabe se a comunidade é violenta, onde está a violência, a forma de violência. Ele passa a ser um estudioso daquele momento histórico daquele período onde ele está.

O juiz, na minha ótica, tem que sair do gabinete, tem que andar, tem que conversar com as pessoas, julgar de acordo com o direito. Todos nós, operadores do Direito, vamos conseguir, uns poucos mais, outros menos, com acerto ou com desacerto. Se você não conhece a comunidade onde está inserido, você julga de acordo com o direito, mas não faz justiça.

Eu tenho muitos amigos em Cruzeiro do Sul, embora tenha saído de lá em 1999. Quando eu vou lá, parece que nunca saí da cidade. O povo lá é muito receptivo.

E agora, esse novo desafio? Dá um friozinho na barriga ainda?

Até agora não. Talvez porque ainda estou na presidência da associação toma muito tempo, principalmente em viagens no Congresso Nacional.

O senhor vai manter as duas funções?

Sim. Vou cumprir meu mandato integralmente, isso até a pedido dos próprios desembargadores. A presidente manifestou nesse sentido e foi acompanhada de outros pares também. Foi enaltecido justamente o seguinte: “Você está fazendo um excelente trabalho aqui e fora do Estado. Sabemos que você consegue tocar as duas coisas”. Essa é parcela do que eu posso contribuir, não só com os desembargadores, mas com toda a classe do Poder Judiciário. Isso me gratifica muito, porque nem todos têm a oportunidade de vir para a presidência da associação porque isso envolve um critério eleitoral

E o novo desafio?

Agora o novo desafio é assim: eu conheço todos os desembargadores, mas não conheço o segundo grau. Evidente que eu chego sem saber qual é a função que o desembargador. Tecnicamente, nós sabemos, mas esse relacionamento também eu não sei. Os membros da Corte, com a experiência, com o conhecimento que eles têm, certamente vão acabar me carregando nos braços, e isso é muito importante para quem adentra.

Digo, porém, que gosto muito de novos desafios. Sou uma pessoa inquieta. Conforme alguns dizem eu penso sempre fora da caixa, e eu entendo que tudo pode ser melhorado. Não estou dizendo que eu vou melhorar hoje, mas eu posso dar uma contribuição com uma forma diferente, já que estou indo com a questão da associação junto, à presidência da associação que deu uma visão muito grande fora do Estado.

Estamos concluindo uma das eleições mais polarizadas dos últimos anos. Como o senhor vê esse momento que o Brasil passa de ânimos muito exacerbados?

Nós, no Brasil, por conta das redes sociais, estamos experimentando diversos fatores de mudanças muito rápidas. Nós não estávamos acostumados a isso. Quando você fala em mídia social, tudo isso veio de forma muito acelerada. Isso traz uma preocupação, porque nem toda legislação, nem todo comportamento acompanhou essa evolução.

Além da questão polarizada, politicamente falando, nós temos o fato de que as pessoas foram perdendo o limite de tolerância uns com os outros. As pessoas estão sendo conduzidas a serem autoritárias, elas ganharam um status de muita autoridade que não estavam preparadas para isso

Esse limite de intolerância pode e vai resultar em problema mais delicado, nós temos consciência disso. O País, por conta dessa formação, e de diversos conceitos políticos, nós tivemos mudanças muito radicais.

Nesse momento, um dos protagonistas é justamente o Poder Judiciário. Se observarmos, até pouco tempo não se ouvia falar em prisão de determinadas figuras de renome na política nacional. Hoje isso é realidade.

A mídia também é protagonista. Em muitos casos, a mídia coloca um ponto de vista, principalmente a televisão, do que não acontece. Nesse caso, ela transfere muito para a comunidade uma realidade que não existe e as pessoas ficam sem ter ciência do fato. O indivíduo fica condenado pela exposição midiática. Isso é um problema.

Veja a que ponto chegamos quando falamos de intolerância: todos que os Estados Unidos é uma potência e realmente é. Mas como que nós podemos visualizar que o indivíduo vai construir um muro entre dois países, quando nós estamos falando tanto em quebrar muro e construir pontes? Isso é delicado. É preciso criar um mecanismo para dosar isso.

No Brasil, vivemos esse tipo de intolerância com relação aos imigrantes haitianos, que passaram aqui pelo Acre, e com relação aos venezuelanos que estão entrando no País por Roraima. Mas o nosso país como um todo foi desenvolvido graças a quem? Aos imigrantes que vieram para cá em diversos momentos. Eu, que vim do Estado de São Paulo, sou neto de italiano. Meus avós saíram da Itália sem conhecer nada. Viveram em um país completamente diferente, dispostos a trabalhar em um pós-guerra. Se tivéssemos uma política contra imigrantes, eu não estaria aqui.

Sendo judiciário é um dos protagonistas nesse momento em que vivemos, como que o senhor vê algumas críticas que surgem com relação à atuação dessa instituição?

Evidente que nem todo mundo e a todo tempo age com acerto. Importante é que não haja exagero. O acerto ou desacerto, como ser humano, estamos passíveis a isso. A vantagem é que, no Judiciário hoje, temos essa divulgação dos fatos de forma muito rápida. Algo que acontece ganha as redes sociais tem-se que ter cautela nessa divulgação para que você não possa destruir uma vida de um semelhante e até aniquilar um indivíduo enquanto pessoa. Nós do judiciário, não podemos contribuir com isso. O judiciário vai ser protagonista, mas ele tem que ter cautela.

O que eu vejo, que às vezes cada um quer acertar mais que o outro, e nessa questão de acertar mais que o outro, eu posso cometer erros, e nesse cometimento de erro o que que nós devemos ter então? Parar, analisar qual viés que eu vou dar, porque isso tem repercussão no país como um todo. O Supremo Tribunal Federal é o órgão integrante, ele é a cúpula do Poder Judiciário, então o que que acaba acontecendo, a hora que ele transmite a ideia de decisão, ele está transmitindo a ideia de decisão para o país todo. Só que, às vezes, a ideia de decisão do país todo não conga com determinada região. O país com a imensidão continental do tamanho da nossa, nós temos quatro fusos horários, eu não posso exigir que um ministro que está em Brasília conheça as coisas do Acre, como a questão da borracha que eu acabei de mencionar. As pessoas quando vão efetuar um julgamento têm que se despir do local onde elas se encontram, e tem que procurar a realidade das pessoas que estão lá.

Não se tem como você exigir que o ministro do Supremo Tribunal de Justiça ou do Supremos Tribunal Federal conheça as particularidades do Acre, por isso que você tem que construir o processo da melhor maneira possível, para que quando chegue lá, ele leia, e possa entender aquilo que você está falando. Evidente que as pessoas que estão ocupando esse tipo de cargo têm a inteligência muito evoluída, conhecem muito o País embora às vezes não tenham estado naquele local, mas ele tem envergadura para proferir um julgamento.

Assim como eu quero que respeite a minha decisão como juiz no primeiro grau, também vou postular o respeito para a decisão do Poder Judiciário no Supremo Tribunal Federal. Às vezes posso discordar da linha de raciocínio jurídico, mas eu devo, sim, fazer pautar o respeito pela decisão.

O senhor acha que muitos dos problemas que surgem no país podem ser resolvidos com uma legislação mais atual, tipo o Código Penal que é da década de 1940?

Sim. Aquela legislação já não nos atende mais. Tem uma outra questão também: quando você vai mudar alguma coisa na legislação, você tem duas câmaras para passar no Congresso Nacional: a Câmara dos Deputados, e a câmara superior que seria o Senado. Estamos falando de mais de 600 pessoas para você debater, e isso você não faz no estalar de dedos. Não dá para você acompanhar a evolução da legislação com a evolução da comunidade, a legislação está sempre aquém do fato.

Deputado federal, deputado estadual, vereador e senadores têm que ter um fator de evolução muito mais rápido. Tem que se impor, também, uma velocidade diferente na forma de julgar ou preparar uma lei. Nós avançamos, em determinados pontos da legislação, e em outros nós regredimos.

Para gente finalizar, nós estamos vivendo em um momento muito complicado com relação à violência. O que o senhor acha que tem causado essa disparada de violência no Brasil? Como a gente poderia resolver isso?

O que acaba acontecendo, até por conta de uma ausência do Estado, foi o crescimento das ações das facções criminosas, esse movimento surgiu no Estado de São Paulo, dentro do Carandiru, prisão para 7 mil presos. Naquela época, São Paulo entendeu que deveria construir um presídio muito grande e colocar todos os presos nesses espaços, sob o argumento que teria uma maior facilidade de administrar e controlar. Só que isso foi um engano. A partir do instante que algumas lideranças dos presidiários sentiram que o Estado não tinha domínio do local, passaram a se organizar melhor.

Depois, com a invasão do Carandiru pela Polícia Militar, situação que resultou em diversas mortes devido aos excessos que foram cometidos, conforme os processos demonstraram, o que que acabou acontecendo? O governo de São Paulo entendeu que deveria descentralizar o sistema penitenciário e resolveu construir presídios menores que a vigilância é mais fácil. Agiu com acerto, só que houve um outro segmento que ele não conseguiu acompanhar. Acompanhar que eu digo, é o crescimento dessa organização criminosa que se espalha pelo Estado a partir dessa descentralização. E avançou pelo País.

Aqui no Acre é uma situação diferente. Aqui existem três organizações criminosas e essas transitam em toda a esfera da sociedade com a prática de todo ilícito que você possa imaginar. Estamos vizinhos de dois países que são produtores de pasta-base de cocaína. Essas organizações criminosas sobrevivem por conta do tráfico de substância de entorpecentes. Consequentemente, atrás disso, já vem o armamento, vem a venda de CDs piratas, venda de cigarros também piratas, e, com isso, as organizações criminosas vão aumentando seu lucro. Diante desse quadro o Estado foi ficando aquém. E isso acontece no Brasil inteiro.

Como disse antes, o Acre tem essa violência porque convive com três organizações criminosas que disputam território específico. E elas cresceram quase que ao mesmo tempo, no mesmo espaço.

Natural de São Paulo, Camolez iniciou sua carreira no Judiciário acreano em 1996, depois de também atuar no Judiciário paulista e rondoniense

Essas organizações atravessam as fronteiras nos dois sentidos. Mas, quando falo isso, não posso debitar culpa isso só ao Estado. O governo federal deve ter os olhos voltados para os Estados que compunham essa divisão com outros países, pois temos uma área de fronteira muito grande com a Bolívia e com o Peru. Peruanos e bolivianos entram de forma muito fácil no território nacional, e isso é um problema, mas não é um problema só do estado, é um problema nacional. O que os governos Federais e Estadual devem se unir em prol de um bem comum. Se não for assim, nós vamos ficar a vida inteira vigiando cada metro de fronteira e eu não vou conseguir coibir o avanço do crime.

O governo federal não fez sua lição e o estado não tem mecanismo para fazer. Eu não posso falar que o Estado tem orçamento gigantesco a ponto de suprir o que o Governo Federal deveria fazer, não tem como fazer isso. Um estado com 22 municípios com a arrecadação que tem não pode assumir esses custos. O governo federal tem que ter essa parcela de responsabilidade.

As pessoas estão temendo sair à noite em determinados bairros. Isso não acontecia no Acre há algum tempo. Somos um Estado que tem 67 magistrados, 10% da categoria, ameaçados, andam com escolta. Esse número é do Conselho Nacional de Justiça. Em um centro tão pequeno você ter uma questão de ameaça dessa forma é muito grave.

Quando eu cheguei em Cruzeiro do Sul, a viatura da polícia não tinha rádio transmissor. O policial naquela época trocava arma, porque o que ia substituir o outro na hora do serviço não tinha arma, emprestava a arma do outro. Eu convivi com isso, eu vi isso, e isso contribuiu para o crescimento da organização criminosa.