Deputado Jenilson Leite debate terceirização da gestão de unidades hospitalares

O deputado estadual Jenilson Leite, 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, se reuniu na tarde da última quinta-feira (14), na sala do Interlegis, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac); do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC); do Sindicato dos Médicos (Sindmed); do Sindicato do Enfermeiros (SEE/AC); do Sindicato dos Profissionais e Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Spate/AC); dos médicos intensivistas; e da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde do Ministério Público (MP/AC), para tratar do processo de terceirização da gestão do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb)), do Hospital Regional do Alto Acre e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que são de responsabilidade do governo estadual.

Foto: Cedida

Jenilson Leite, que além de parlamentar é funcionário de carreira da Saúde estadual, e os sindicalistas são contra a terceirização da gestão das unidades de saúde.

O governo do Estado já anunciou nos meios de comunicação que vem discutindo a ideia de privatizar a gestão de várias unidades hospitalares, proposta essa que foi apresentada no governo anterior. Entretanto, o projeto de lei que regulamentava o edital de chamamento de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) para gerir o Huerb e as UPAs não foi aprovado na ALEAC.

O deputado Jenilson Leite, embora sendo da base de sustentação do governo anterior, se opôs ao projeto, por considerá-lo prejudicial aos profissionais de saúde e principalmente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O ex-presidente e secretário do Conselho Regional de Medicina do Acre, Virgílio Prado, disse que a reunião com o deputado foi importante, porque o conselho de classe e os representantes sindicais puderam expor seus posicionamentos, sendo que o CRM/AC preza pelo bom desempenho médico, visa proteger a população e oferecer um excelente serviço. Dessa forma, a posição do órgão é contrária à terceirização.

“Quando o governo propõe uma terceirização ou qualquer outro tipo de ação, ele retira da unidade as melhorias. Ou seja, em vez de trabalhar pela melhoria, o governo acaba aguardando que o processo se encerre, gerando um conflito desnecessário e, também uma queda no padrão de atendimento”.

Já o promotor de Justiça do MP/AC Gláucio Ney Shiroma Oshiro, salientou que a promotoria mantém a mesma linha de pensamento que teve em relação ao projeto do governo anterior, que é a de sempre defender o interesse da sociedade, uma remuneração adequada e boas condições de trabalhos aos profissionais de saúde caso o projeto venha ser aprovado.

Jenilson Leite destacou que a reunião foi muito importante porque foi possível debater a terceirização do único hospital de urgência e emergência de Rio Branco, assunto que vem preocupando os trabalhadores e usuários daquela unidade hospitalar. “Reunimos vários representantes da Saúde para debater esse assunto da terceirização, porque por meio da união e do diálogo é possível encontrarmos uma solução para os problemas, e a Assembleia Legislativa do Acre, a casa do povo, é o lugar propício para isso”, enfatizou.

O parlamentar disse que também pretende ouvir a equipe técnica do governo a respeito do projeto. “Nós não estamos aqui apenas para criticar, contudo, temos o intuito de apresentar alternativas que melhorem a eficiência do serviço público de saúde. Dessa forma, podemos contribuir nessa questão que envolve o Huerb, que é a única unidade de alta complexidade em emergência do nosso Estado, a qual está com sua gestão a caminho de ser terceirizada. Estamos preocupados porque já vimos acontecer a suspensão de serviços de saúde terceirizados por falta de pagamento. Alguém já parou para imaginar a porta do Pronto Socorro fechada por falta de pagamento? ” Pretendemos sentar com o governador Gladson e toda a sua equipe, junto com os representantes da saúde, para apresentarmos alternativas, sem precisar terceirizar a gestão do nosso Pronto Socorro, finalizou.

Agência Aleac

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