Conferencista internacional fala sobre direito à voz e desigualdades socioculturais em palestra

Djamila Ribeiro destacou que, em sociedades capitalistas contemporâneas, a vida social é marcada por desigualdades de gênero, raça/etnia, geração e etc., historicamente construídas – Fotos: Tiago Teles

A construção histórica dos direitos humanos celebrou, em 2018, os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os 50 anos da morte de Martin Luther King, e, no Brasil, os 30 anos de Constituição Democrática e os 130 anos da abolição formal da escravatura.

Nesse sentido, uma iniciativa interinstitucional com foco, sobretudo, na promoção da igualdade étnico-racial e combate ao preconceito trouxe ao Acre, na sexta-feira (19), um evento alusivo a essas datas importantes na história do Brasil e do Mundo.

Trata-se da palestra ‘Direitos Fundamentais: Relações de gênero, raça, etnia e gerações’, proferida pela ativista e conferencista internacional, pesquisadora e mestra em Filosofia Política pela Universidade Federal de São Paulo, Djamila Ribeiro.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Defensoria Pública do Estadual.

Sediado na Ufac, o evento teve início com apresentações culturais de acadêmicos de Jornalismo e Artes Cênicas. Em seguida, o dispositivo de honra foi ocupado pela palestrante, pelo procurador-geral em exercício do MPAC, Sammy Barbosa Lopes, que, na ocasião, representou a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que estava em agenda institucional; acompanhado pela diretora do Ceaf, procuradora Patrícia Rêgo.

Evento foi prestigiado ainda por juízes de Direito e membros do MPAC e da Defensoria Pública, além de professores, acadêmicos e sociedade civil organizada

“Esse é o melhor lugar para falarmos sobre garantia de direitos, a academia. Vivemos tempos de crises agudas, amplas, mas também de profundas contradições. Um país com uma democracia jovem, ainda não consolidada, uma ideologia de constituição, nos identificamos com os direitos fundamentais nela consagrados, nos falta, porém, substituirmos, em nosso dia a dia, a tolerância pela democracia”, disse Sammy Barbosa.

Ainda no dispositivo, estavam representantes da Defensoria Pública Estadual, Simone Jaques (defensora pública-geral em exercício), Solene Costa (ouvidora-geral) e Jaycelene Brasil (socióloga, militante dos direitos humanos e conselheira consultiva da Ouvidoria); e da Ufac, professora doutora Marisol Brandt, representando a reitora da universidade, Guida Aquino.

O evento foi prestigiado ainda por juízes de Direito e membros do MPAC e da Defensoria Pública, além de professores, acadêmicos e sociedade civil organizada.

“Desde maio, tentamos trazer a Ludmila, mas acredito que ela veio agora no momento certo. Nossa intenção é estimular a reflexão, o pensamento crítico, jogar luzes sobre a questão, na esperança de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva e menos preconceituosa”, diz Patrícia Rêgo.

Respeito à humanidade

Levantando questões como o direito à voz em uma sociedade que se silencia frente às desigualdades, Djamila Ribeiro destacou que, em sociedades capitalistas contemporâneas, a vida social é marcada por desigualdades de gênero, raça/etnia, geração e etc., historicamente construídas.

“O feminismo é necessário também por isso. Não apenas para que as mulheres tenham direitos iguais aos homens, mas também para que possam ser respeitadas em sua humanidade”, destaca.

Segundo ela, é preciso compreender os debates recentes sobre a pertinência de políticas de discriminação positiva que demonstram e buscar um futuro de igualdade entre cidadãos e cidadãs em estados democráticos, supondo uma compreensão mais cuidadosa de um passado e de um presente de desigualdades marcantes.

“A solidariedade entre os povos se reforça à medida em que partilham combates contra a discriminação objetiva de grupos sociais claramente identificáveis. Hoje, trouxemos temas fundamentais da contemporaneidade numa perspectiva de interseccionalidade de gênero, raça e classe”, disse.

Para ela, o Brasil naturaliza muito a violência e, quando se fala de racismo, é, sobretudo, do racismo estrutural. “Ligar a televisão e não enxergar pessoas negras. Por que, na USP, por exemplo, a maioria dos professores são brancos e as mulheres que limpam os banheiros são negras? Por que não tem pessoas negras, enfim, nos espaços de poder?”, questiona.

Mobilidade social

Na ocasião, ela fez um paralelo com o que tem sido pensado sobre os descendentes de africanos e indígenas que vivem em diferentes continentes, e o sentido das mobilizações com base na condição destes grupos para liquidar com as estigmatizações racistas e sexistas.

“É nosso papel contribuir para promover a mobilidade social e aumentar a liberdade de decidir sobre os destinos coletivos”, disse.

Ludmila apresentou, ainda, um estudo da condição da população negra e indígena, no espaço social, quanto à objetivação da posição relativa dessas populações, por meio de mapas e tabelas estatísticas.

“A relevância dessa problemática deve ser encarada como uma oportunidade e um desafio para pensar a atual produção teórica e empírica, bem como, as políticas públicas de promoção da igualdade em nossas sociedades”, advertiu.

Marco civilizatório

Para Djamila, a construção da feminilidade da mulher negra não é igual à da mulher branca. Segundo ela, por conta da violência pelas quais as negras passam, criou-se o mito de que são fortes e guerreiras, que enfrentam qualquer coisa.

“É necessário a gente entender que as mulheres negras precisam ser fortes porque o Estado é omisso. Essa denominação de colocar a mulher negra como inerentemente forte, além de encobrir a omissão e a ilegalidade do Estado, também é desumano no sentido de não reconhecer as fragilidades próprias da condição humana”.

Segundo ela, a real transformação só vai acontecer na sociedade quando todos olharem para todas as causas e não apenas para as próprias.

“Às vezes, não conseguimos transformações fundamentais porque só queremos melhorar o que é bom para nós e não para os outros grupos. Não dá para ser feminista e gerar opressão contra a empregada negra, por exemplo. A gente precisa de bases para um novo marco civilizatório e não reproduzir essas opressões quando a gente atinge os direitos que a gente acha que tem”.

Agência de Notícias do MPAC