Audiências de oitiva, retratação e instrução e julgamento abrem a XIII Semana Justiça pela Paz em Casa

Como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero, a campanha “Justiça pela Paz em Casa” chega a sua XIII edição, com uma extensa programação no âmbito do Poder Judiciário Acreano.

De acordo com a programação elaborada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Acreano, que tem à frente a desembargadora Eva Evangelista, o início das atividades desta edição foi marcado com a realização de audiências de oitiva, retratação e instrução e julgamento, nas Varas especializadas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, nas Varas Criminais Genéricas, Varas Únicas e Tribunais do Júri, além de reunião do Grupo Reflexivo com mulheres vítimas de violência, conduzida pela juíza de Direito Shirley Hage, na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.

Até o próximo dia 15, além das audiências de oitiva, retratação e instrução e julgamento, visando também homenagear as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, como parte integrante da XIII Semana Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre promove diversas outras atividades voltadas à conscientização a respeito da violência doméstica e familiar contra a mulher, abrangendo palestras sobre o tema e ações de promoção da saúde e autoestima das mulheres.

No período, estão previstos a oferta de serviços de enfermagem com realização de testes rápidos de glicemia, aferição de pressão, além de rodas de conversa sobre saúde da mulher, autoestima feminina e distúrbios sobre a área pélvica, oficina de maquiagem e exposição de diversos produtos.

Segundo a programação, o encerramento das atividades da XIII Semana Justiça pela Paz em Casa acontecerá no próximo dia 15, com a apresentação dos resultados parciais de mais esta edição do Programa, que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais.

O Programa

Iniciado em março de 2015, o Programa Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Agência TJAC

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