Apae promove ato em defesa do orçamento da Assistência Social

Pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação por meio de uma perícia do INSS para receber o benefício – Foto: Dell Pinheiro

Por Dell Pinheiro – dell.81@hotmail.com – Com o objetivo de alertar os deputados federais a não aprovarem a proposta orçamentária para a Assistência Social de 2019, que reduz em 49,46% os recursos do setor, com perdas de 44% para o caixa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a pessoas com deficiência, a Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) participou na última quarta-feira, 17, em Brasília, de um ato em defesa do orçamento que beneficia esse público.

Na capital acreana, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), se posicionou a favor do movimento.

“O que é repassado já é muito pouco e querem reduzir ainda mais, isso é um absurdo. Os parlamentares devem entender que os idosos e as pessoas com deficiência necessitam de um cuidado especial. O que muitos ganham não supre todas as necessidades mensais. Deveriam sim, tratar de forma mais efetiva temas que favoreçam todos eles. Políticas públicas são fundamentais nesse processo”, ressaltou Helena Noronha, diretora da Apae Rio Branco.

Sobre o BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido na Constituição Federal e conhecido também como LOAS, é um benefício mensal no valor de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, a renda da família não pode ser maior do que um quarto do salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 238,50. No caso das pessoas com deficiência é necessária ainda uma avaliação por meio de uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).